Comentários ao Código de Processo Ético-Profissional dos Conselhos de Medicina: aprovado pela resolução CFM nº 2.306/2022 / Comments on the Code of Ethical-Professional Process of the Councils of Medicine: approved by CFM Resolution No. 2,306/2022

A Resolução nº 2.306 do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 25 de março de 2022, aprovou o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP/2022) dos Conselhos de Medicina, com vigência imediata em todo o território nacional. O novo CPEP, à luz da recente atualização do Decreto Federal nº 44.045/1958 pelo Decreto Federal nº 10.911/2021, dá segurança jurídica às atividades judicantes no âmbito dos conselhos de medicina. Diante dessa realidade, torna-se oportuna sua interpretação a partir da visão de especialistas no tema. Assim, esta obra, escrita pelo advogado Antônio Carlos Nunes de Oliveira, oferece pertinentes orientações em torno das novas questões processuais contidas no atual CPEP, com ampla citação jurisprudencial e doutrinária. Assim, estamos diante de um volume construído com esmero técnico, legal e ético. Por meio desta publicação, o CFM ­ com a colaboração de seu autor ­ disponibiliza aos médicos e advogados, bem como aos demais operadores do direito médico, argumentos que procuram desmistificar teorias, princípios e regras procedimentais a serem observadas em sindicâncias e processos éticos-profissionais, possibilitando uma melhor compreensão das atividades judicantes no âmbito dos conselhos de medicina. Desse modo, trata-se de contribuição relevante à defesa do exercício ético da medicina no país, sendo recomendada sua leitura com o objetivo de fortalecer o conhecimento jurídico e processual que a esfera judicante demanda.

Primeiros comentários ao Código de Processo Ético-Profissional dos Conselhos de Medicina: aprovado pela Resolução CFM nº 2.145/2016 / First comments on the Code of Ethical-Professional Process of the Medical Councils: approved by Resolution CFM nº 2.145/2016

O Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), vigente no Brasil e publicado através da Resolução nº 2.145/2016 do Conselho Federal de Medicina (CFM), assegura a legalidade aos trâmites processuais no que tange à área judicante dos Conselhos de Medicina. Trata-se de norma fundamental para trazer a todos os envolvidos nesses processos (médicos, pacientes, familiares, conselheiros) a garantia do respeito aos pressupostos de um Estado democrático de direito, dentre os quais figura o amplo direito à defesa e ao contraditório. Com a publicação deste livro, de autoria do advogado Antônio Carlos Nunes de Oliveira, que integra o corpo de assessores jurídicos do CFM, a comunidade médica e os operadores do direito encontrarão subsídios para melhor compreender conceitos, regras, princípios e termos processuais cotidianamente utilizados na resolução de questões éticas que tramitam nos Conselhos Federal e Regionais de Medicina. O livro Primeiros comentários ao Código de Processo Ético- -Profissional dos Conselhos de Medicina é uma obra atual, que procura seu norte na melhor doutrina administrativista e em precedentes jurisprudenciais firmados pelos tribunais superiores, sendo, assim, de leitura recomendada.